CNM estima custo de R$ 5 bi com fim do 6x1 para municípios

A expectativa de custo adicional para os municípios com o término da jornada de trabalho 6x1 é estimada em R$ 5,14 bilhões por ano, de acordo com informações da CNM (Confederação Nacional de Municípios). Esse montante considera a redução da carga horária semanal para 40 horas, além dos reajustes necessários nos contratos com prestadoras de serviços vinculadas às prefeituras. A despesa total decorrente dessa alteração poderá chegar a R$ 6,6 bilhões anuais, englobando R$ 1,49 bilhão referentes a contratações diretas. Os dados foram coletados por meio de uma pesquisa com gestores municipais e refletem o tempo completo de adaptação à nova jornada. A CNM enfatiza que a diminuição da carga horária implicará na necessidade de as empresas terceirizadas ampliarem suas equipes para assegurar a qualidade dos serviços prestados. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa elevação de custos com mão de obra será repassada para as administrações locais através de ajustes nos contratos. "Para manter a eficácia dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão aumentar suas contratações, o que vai criar desequilíbrios nos acordos com as prefeituras", declarou em nota. O estudo também revela que os custos associados variam conforme o porte da cidade. Municípios pequenos enfrentarão uma despesa adicional média de R$ 447 mil por ano, enquanto cidades de médio porte poderão ter um aumento de R$ 2,2 milhões anualmente, e grandes municípios podem chegar a R$ 28,8 milhões. Quais serviços estão envolvidos? A CNM salienta que as áreas de conservação, limpeza urbana e gestão de resíduos são as mais frequentemente terceirizadas, mencionadas por 69% dos gestores. Em seguida, atividades de manutenção de edificações e equipamentos foram citadas por 44%, serviços de informática eram apontados por 29%, e segurança e vigilância por 27%. Entre os principais motivos para a terceirização, 57% indicaram uma demanda que ultrapassa a capacidade do quadro de funcionários, enquanto 42% mencionaram a redução de custos e 40% a dificuldade em manter os profissionais. Entenda a PEC sobre o 6x1 O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a jornada 6x1 no Brasil. Esta proposta reduz a carga de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana e proibindo cortes salariais. Também estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação total da nova jornada. Como os senadores mantiveram o texto da Câmara dos Deputados, a proposta não necessita de nova votação. O próximo passo será a promulgação no Congresso e sua publicação no Diário Oficial da União. Adicionalmente, para os contratos de terceirização, a PEC permite a possibilidade de aditamentos contratuais após um ano da promulgação, com o objetivo de promover o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos entre prestadoras e a administração pública.