Decisão do TSE garante continuidade do canal "Exército do Lula"

O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu resposta positiva a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e barrou futuras decisões que possam levar à suspensão do canal de WhatsApp denominado "Exército do Lula".

"Defiro parcialmente o pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões proferidas, ou das que venham a ser proferidas, exclusivamente nas partes em que os respectivos resultados práticos sejam a suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade, ou qualquer medida em nível de canal, do canal cognominado <u>"Exército do Lula"</u>, até o julgamento do mandado de segurança ou determinação diversa", declarou o ministro.

O relator também orientou que o presidente do <u>TSE</u> não pode usar sua autoridade para suspender, eliminar ou restringir o canal até que o Plenário delibere sobre esse assunto.

Floriano especificou ainda à Meta que o cumprimento de sua decisão deve prevalecer sobre qualquer decisão individual de natureza administrativa que trate do mesmo assunto (suspensão ou qualquer medida relacionada que afete o canal), sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50.000.

"Longe de caracterizar censura à condução desta Presidência, a presente tutela se presta a reforçar sua atuação e a confiança nela depositada", afirmou o ministro na decisão.

Na quarta-feira (21), surgiu uma proposta de resolução para proibir a propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil membros nas 48 horas antes e 24 horas após a eleição. A proposta, apresentada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, não avançou devido à resistência de outros ministros, sendo que Nunes Marques também se opôs à ideia.

Floriano sublinhou, em sua decisão desta sexta-feira, que a ordem "não parte do pressuposto de que a Presidência deste Tribunal esteja a cogitar proferir decisões de surpresa ou engendrar atos unilaterais que instabilizem o cenário eleitoral, já naturalmente friccionado de uma eleição presidencial".