Tribunal dos EUA suspende lei sobre imagens geradas por IA

A empresa de inteligência artificial xAI, fundada por Elon Musk, obteve nesta sexta-feira (2) uma suspensão temporária da nova legislação de Minnesota, nos Estados Unidos, que veda a criação de imagens falsas de nudez geradas através de inteligência artificial.

Essa decisão foi proferida por um tribunal federal de apelações que está analisando a constitucionalidade da norma.

O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, localizado em St. Louis, acatou um pedido de liminar feito pela xAI. No entanto, um juiz de primeira instância tinha negado anteriormente um pedido semelhante feito pela companhia.

A legislação de Minnesota, que começou a vigorar em 1º de agosto, proíbe especificamente operadores de sites, desenvolvedores de software e demais empresas de proporcionar aos usuários a capacidade de criar imagens extremamente realistas que revelem partes íntimas de pessoas claramente identificáveis sem que as mesmas estejam apresentadas dessa forma nas fotos originais.

No mês passado, o juiz federal Donovan Frank determinou que a xAI não demonstrou risco de danos irreparáveis ao questionar a validade da legislação, além de considerar que a empresa aguardou tempo excessivo para solicitar uma medida cautelar.

Em resposta, a xAI contestou essa conclusão, alegando que a sua plataforma Grok Imagine já possui "proteções rigorosas" para evitar a produção de imagens de nudez ou sexualizadas de indivíduos reais.

Além disso, a empresa também iniciou processos contra usuários que supostamente conseguem burlam as salvaguardas do Grok para gerar imagens de natureza sexual de pessoas sem o seu consentimento.

Por outro lado, o governo de Minnesota solicitou que o tribunal mantenha a lei em vigor, argumentando que a regulamentação foi criada para combater a disseminação do que eles chamam de "uma quantidade significativa de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine".

Até o presente momento, nem a xAI nem o estado de Minnesota fizeram comentários sobre o caso.